Senadores analisam propostas que podem alterar medidas de contenção de gastos e arrecadação do projeto fiscal.
O Senado deve votar nesta terça-feira (17) quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Aprovado na semana passada por 45 votos a 31, o texto seguirá para a Câmara após a análise. As propostas tratam de créditos tributários, controle de despesas, repasses a estados e municípios e compensações previdenciárias, segundo o Metro1.
Um destaque quer retirar a possibilidade de o Executivo limitar o uso de créditos tributários para pagar impostos federais. Outro propõe reduzir, a partir de 2027, o limite de crescimento real dos gastos de 2% para 0,6% em anos com medidas de contenção.
Também estão em debate os repasses da Lei Kandir, que o projeto prevê reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com pagamento posterior da diferença. O Comsefaz estima perdas de R$ 3 bilhões para estados e municípios em 2027. Há ainda propostas sobre o teto para compensações previdenciárias e subsídios ao diesel.